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As delegacias especiais de proteção à mulher no Brasil e a «judiciarização» dos conflitos conjugais

2004; UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA; Volume: 19; Issue: 1 Linguagem: Português

10.1590/s0102-69922004000100005

1980-5462

Theóphilos Rifiótis,

Criminal Justice and Corrections Analysis

Os movimentos sociais que lutam contra a impunidade nos casos de "violência conjugal" são, ao mesmo tempo, movimentos locais e globais, cuja dimensão transversal representa um desafio maior e coloca a necessidade de pesquisas comparativas entre "soluções locais". A delegacia da mulher é dispositivo de polícia judiciária criado no Brasil como parte da luta contra a impunidade e ampliação do acesso à justiça. Uma re-leitura da pesquisa etnográfica realizada na Delegacia da Mulher de João Pessoa (Paraíba, Brasil) é apresentada a partir do estudo das políticas e experiências canadenses que tiveram lugar no Quebec, especialmente junto ao Serviço de Polícia da Comunidade Urbana de Montreal (SPCUM). O presente texto é um ensaio sobre a "especificidade" da experiência brasileira e tem como objetivo contribuir para a discussão deste tipo de processo de "judiciarização".