Portal de Periódicos da CAPES

Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares

BIBTEX RIS

A criminalização do tráfico de mulheres: proteção das mulheres ou reforço da violência de gênero?

2008; UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS; Issue: 31 Linguagem: Português

10.1590/s0104-83332008000200006

1809-4449

Ela Wiecko Volkmer de Castilho,

Human Rights and Development

O conteúdo de 23 decisões judiciais proferidas no período de 2004 a 2008, em casos de tráfico de mulheres para a prostituição (art. 231 do Código Penal) é analisado no contexto teórico da Criminologia Crítica feminista com o objetivo de verificar se os juízes avaliam o fato na perspectiva de gênero, de maneira a não reforçar a discriminação e a violência contra as mulheres. A análise revela posições ambíguas entre o respeito à liberdade sexual/dignidade humana e a proteção da moralidade pública, bem como a sobrevitimização das mulheres, o que torna duvidosa a eficácia da aplicação da lei penal na prevenção do tráfico.