Produção Nacional
Estatuto da cidade: aspectos políticos e técnicos do plano diretor
2001; SciELO; Volume: 15; Issue: 4 Linguagem: Português
10.1590/s0102-88392001000400014
ISSN1806-9452
Autores Tópico(s)Urban Development and Societal Issues
ResumoSão discutidos o sentido e a articulação entre os aspectos políticos e técnicos de políticas públicas, tendo por pressuposto que o alcance social de qualquer intervenção pública é definido por seus próprios objetivos. O contexto para essa discussão é a política de desenvolvimento urbano e o plano diretor, visto como seu instrumento, nos termos propostos pela Constituição Federal de 1988 e recentemente regulamentados pela Lei Federal nº 10.257/01.
Referência(s)