Legislação relativa à saúde mental: revisão de algumas experiências internacionais
1995; UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO; Volume: 29; Issue: 2 Linguagem: Português
10.1590/s0034-89101995000200013
ISSN1518-8787
Autores Tópico(s)Health, Nursing, Elderly Care
ResumoApresenta-se atualização das principais áreas de interesse atual sobre a legislação relativa à saúde mental, a saber: direitos dos doentes mentais (direito à assistência e direitos humanos); qualidade da assistência; utilização da via administrativa e do controle orçamentário; e a participação dos usuários na organização e administração dos serviços de saúde mental. Com base em exemplos atualizados de modelos legislativos em várias jurisdições em alguns países, descreve-se a evolução da legislação internacional referente às pessoas acometidas de doenças mentais, indica as tendências atuais e aponta alternativas para a melhoria da situação dos direitos humanos dos doentes mentais e da qualidade da assistência que lhes é oferecida.
Referência(s)