Portal de Periódicos da CAPES

Artigo Produção Nacional

BIBTEX RIS

Arcabouço histórico-institucional e a conformação de conselhos municipais de políticas públicas

2005; UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ; Volume: 21; Issue: 25 Linguagem: Português

10.5380/educar.v0i25.2243

1984-0411

Soraya Vargas Côrtes,

Poverty, Education, and Child Welfare

O presente trabalho apresenta resultados parciais de estudo comparativo em andamento sobre os conselhos municipais de politicas publicas na Regiao Metropolitana de Porto Alegre. O artigo analisa a influencia do arcabouco institucional sobre a conformacao de conselhos municipais de saude, de assistencia social, de direitos da crianca e do adolescente, do Fundef, e das comissoes municipais de emprego na referida Regiao. Ele se integra a iniciativas recentes no sentido de formar um acervo de dados empiricos para subsidiar o debate academico e politico sobre o tema, possibilitando a formulacao de generalizacoes sobre o funcionamento e papel desempenhado pelos conselhos no contexto de cada area de politica publica e nas transformacoes gerais que o sistema de protecao social brasileiro enfrentou na ultima decada. Historic-institutional skeleton and conformation of municipal councils for public policies Abstract The paper shows results of a comparative research on municipal councils of social policy of the Metropolitan Region of Porto Alegre. It analyses the influence of institutional framework shaping the councils of health, of social assistance, of the rights of children and teenagers, of infant education and of work and employment placed in this Region. The paper takes part of a current effort to form a public database of evidences, in order to help the academic debate on the subject. These evidences can be used to better understand the workings and the role of these councils in different social policy areas, as well as the recent transformations of the Brazilian Social Security System.