Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares

Ao persistirem os sintomas, o médico deverá ser consultado: isto é regulação?

2005; UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Volume: 15; Issue: 2 Linguagem: Português

10.1590/s0103-73312005000200007

ISSN

1809-4481

Autores

Álvaro César Nascimento, Jane Dutra Sayd,

Tópico(s)

Public Health in Brazil

Resumo

O tripé formado pela indústria farmacêutica, agências de publicidade e empresas de comunicação tem implementado intensa estratégia de marketing para elevar o consumo de medicamentos pela população. Esta realidade impõe um desafio: na utilização de medicamentos, até onde prevalece a exigência terapêutica voltada para o controle de enfermidades e começa a pressão mercadológica a estimular o seu consumo? Por outro lado, a exploração do valor simbólico do medicamento pela grande mídia passa a representar poderoso instrumento de indução de hábitos para elevar seu consumo. Em novembro de 2000, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária publica a Resolução de Diretoria Colegiada 102, tentando impor limites ao setor. Este estudo analisa cem propagandas de medicamentos veiculadas entre os meses de outubro de 2002 e julho de 2003, compara suas mensagens com os limites da nova legislação e conclui que todas elas agridem um ou mais artigos da Resolução. Para além de um maior esforço fiscalizador, este trabalho discute o próprio modelo regulatório adotado, que não tem conseguido alcançar o objetivo a que se propõe.

Referência(s)