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Vicissitudes e perspectivas do direito à educação no Brasil: abordagem histórica e situação atual

2013; Centro de Estudos Educação e Sociedade; Volume: 34; Issue: 124 Linguagem: Português

10.1590/s0101-73302013000300006

1678-4626

Dermeval Saviani,

Comparative constitutional jurisprudence studies

Partindo da caracterização do significado do direito à educação como direito social proclamado e considerando-se que a cada direito corresponde um dever, examinam-se as vicissitudes decorrentes do conflito entre o direito à educação e o dever de educar na história da educação brasileira. Em seguida, é analisada a persistência do referido conflito na situação atual para, à guisa de conclusão, considerar-se as perspectivas de solução, o que põe em foco o problema da organização do Sistema Nacional de Educação.