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Autonomia e gestão das escolas públicas. O Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril

2011; Organization of Ibero-American States; Volume: 55; Issue: 3 Linguagem: Português

10.35362/rie5531594

1681-5653

Alberto de Jesús Almeida,

Education and Vocational Training

Este artigo tem como base de análise o novo Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, que instituiu um novo modelo de gestão e administração das escolas públicas portuguesas do ensino não superior. Como suporte ideológico estará certamente o carácter unipessoal e omnipresente do cargo de Director, bem como os poderes dele decorrentes e daqueles que o acompanham, dependentes dele directamente. É manifesto neste artigo a nossa opinião sobre a posição das autarquias no seu principal órgão de gestão, conduzindo em muitos casos a um controlo directo e não já remoto da maioria dos seus elementos e directamente influenciador na eleição da figura do Director. Palavras-chave: Decreto-Lei n.º 75/2008; direcção e gestão das escolas; directores das escolas.