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Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência: como “invisíveis” conquistaram seu espaço

2014; CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA; Volume: 11; Issue: 1 Linguagem: Português

10.5102/rdi.v11i1.2689

2237-1036

Luana da Silva Vittorati, Matheus de Carvalho Hernandez,

Public Health in Brazil

O presente trabalho foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica e documental, com o objetivo de analisar o processo político-jurídico em âmbito internacional e nacional que levou à elaboração da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, sua aprovação e recepção no ordenamento jurídico brasileiro, inclusive com status de emenda constitucional. Para tanto se buscou compreender a sistemática de recepção e incorporação dos tratados de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro, demonstrando, em seguida, a importância destes instrumentos no processo de luta por direitos humanos. Em razão do contexto de exclusão, vulnerabilidade e invisibilidade a que esteve – e ainda está – submetida grande parte das pessoas com deficiência no Brasil, mostrou-se relevante analisar como esses indivíduos se organizaram em torno de uma luta por direitos humanos, de modo que alcançaram não apenas a elaboração de uma Convenção Internacional que lhes garantissem direitos humanos, mas também a participação nesse processo. Por fim, retrata a luta pela ratificação da Convenção, alcançada em tempo considerado curto e com o inédito status de Emenda Constitucional, coroando um processo intenso de luta por direitos humanos. O trabalho conclui, ao final, que a participação das pessoas com deficiência teve importância decisiva nos processos que culminaram nas conquistas já mencionadas e ainda abriu um novo caminho para a luta por direitos deste grupo, agora em âmbito transnacional.