Produção Nacional
Revisado por pares
Governabilidade e concentração de poder institucional: o governo FHC
1999; UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO; Volume: 11; Issue: 2 Linguagem: Português
10.1590/s0103-20701999000200004
ISSN1809-4554
AutoresArgelina Cheibub Figueiredo, Limongi Fernando, Ana Luzia Valente,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoO artigo analisa o governo Fernando Henrique Cardoso como parte de um padrão mais geral de relações Executivo-Legislativo que se caracteriza por forte concentração de poder nas mãos do Presidente da República e dos líderes partidários. A centralização decisória que se observa nesse governo tem bases institucionais, distinguindo-se do chamado "presidencialismo imperial", de base personalista. Os poderes institucionais de agenda e o controle sobre o processo legislativo têm forte impacto na produção legal e na capacidade do governo em obter apoio para a sua agenda legislativa.
Referência(s)