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O DIREITO AO AFETO COMO DIREITO DA PERSONALIDADE

2011; UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ; Volume: 54; Linguagem: Português

10.5380/rfdufpr.v54i0.30732

2236-7284

Thiago Serrano Pinheiro de Souza,

Brazilian Legal Issues

O presente artigo tem por objetivo analisar a evolução do afeto como direito de personalidade no Estado Democrático de Direito, tendo por base a leitura conferida a tal valor fundamental, tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência. A mencionada evolução será apresentada a partir da caracterização do valor afeto como efetivo direito de personalidade, e, para tanto, o trabalho partirá da conceituação daquilo que representa um determinado direito de personalidade, perpassando pelos conceitos de dignidade da pessoa humana, direito subjetivo e reparação do dano moral sofrido, até chegar à tutela e à conceituação do afeto no ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, restará demonstrado o direito de personalidade ao afeto, tanto nas relações familiares quanto nas relações sociais.