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Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares
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O trabalho em saúde no MERCOSUL: uma abordagem brasileira sobre a questão

2007; Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz; Volume: 23; Issue: suppl 2 Linguagem: Português

10.1590/s0102-311x2007001400018

ISSN

1678-4464

Autores

Maria Helena Machado, Aïda El-Khoury de Paula, Wilson Aguiar Filho,

Tópico(s)

Social and Political Issues

Resumo

No MERCOSUL, o processo de integração regional, a gestão do trabalho e da educação em saúde têm sido uma preocupação dos governos dos Estados Partes (Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela), tendo em vista as especificidades do setor saúde. Uma questão de interesse especial diz respeito à regulação do exercício profissional e à harmonização da legislação vigente. O presente artigo apresenta as iniciativas desenvolvidas no Fórum Permanente MERCOSUL para o trabalho em saúde nessa área. O Fórum caracteriza-se como espaço de diálogo criado a partir da interlocução de diversos atores - Ministério da Saúde, trabalhadores e conselhos profissionais, com o objetivo de subsidiar os trabalhos da Subcomissão de Desenvolvimento e Exercício Profissional, do Subgrupo de Trabalho 11 Saúde/MERCOSUL, auxiliando na formulação de políticas de gestão e de educação na saúde. O desafio atual passa pela criação de mecanismos para a implementação de ações conjuntas que possam equacionar os problemas ligados ao processo regulatório do exercício profissional, principalmente nos municípios de fronteira.

Referência(s)