Portal de Periódicos da CAPES

Reminiscências dos Quilombos: territórios da memória em uma comunidade negra rural

2012; Issue: 10 Linguagem: Português

10.4000/pontourbe.1413

1981-3341

Rebeca Campos Ferreira,

Race, Identity, and Education in Brazil

O reconhecimento e titulacao de terras de comunidades remanescentes de quilombos tem seu marco constitucional dado pelo Artigo 68 do Ato das Disposicoes Constitucionais Transitorias (ADCT) da Constituicao Federal Brasileira de 1988 (CF-88). O debate sobre esta nova categoria juridica, comunidades remanescentes de quilombos, que origina novos sujeitos de direito, e marcado por controversias, debates que passam tanta pela aplicabilidade da norma quanto pela propria definicao do conceito de quil...