Produção Nacional
Revisado por pares
As emendas parlamentares no orçamento federal da saúde
2012; Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz; Volume: 28; Issue: 12 Linguagem: Português
10.1590/s0102-311x2012001400006
ISSN1678-4464
AutoresTatiana Wargas de Faria Baptista, Cristiani Vieira Machado, Luciana Dias de Lima, Marcia Feitosa Garcia, Carla Lourenço Tavares de Andrade, Camila Duarte Gerassi,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoO orçamento público brasileiro passou por mudanças na Constituição Federal de 1988. Instituíram-se mecanismos para integração das atividades de planejamento e orçamento, e definiram-se formas de participação do Poder Legislativo no processo orçamentário. As emendas parlamentares surgem nesse contexto. O artigo discute a participação das emendas no orçamento federal da saúde no período de 1997 a 2006, reunindo elementos para a análise dos mecanismos de financiamento e planejamento setorial. Verificou-se uma participação significativa das emendas no período, reunindo mais da metade dos recursos de investimento em alguns anos. A Região Norte destaca-se pelo aporte de recursos, indicando a necessidade de estudos que aprofundem a relação entre destino de emendas e coalizões político-partidárias. Conclui-se que as emendas não podem ser compreendidas apenas como um mecanismo de financiamento, mas também como um mecanismo da política, não estando submetidas obrigatoriamente à lógica do planejamento, o que reforça a necessidade de maior transparência do poder público na execução orçamentária.
Referência(s)