Produção Nacional
Analogia e imputabilidade na filosofia prática de Kant
2008; Volume: 34; Issue: 2 Linguagem: Português
ISSN
1852-9178
Autores Tópico(s)War, Ethics, and Justification
Resumoceito de “analogia”. No entanto, ha nos escritos de Kant um uso tacito do conceito que parece ser essencial a toda consideracao e avaliacao das acoes, mas que a literatura nao considera. Sustento que somente podemos compreender e aplicar os principios morais e juridicos com base na analogia que fazemos entre nos e os outros individuos, entre nossas capacidades, deveres e direitos, e as capacidades, deveres e direitos que constatamos ou supomos existirem nos outros; entre o nosso e os diferentes estados politicos e ordenamentos juridicos. Para tanto, na primeira parte do presente trabalho destaco algumas passagens nas quais Kant define ou aplica o conceito de analogia para esclarecer o seu uso tacito acima mencionado. Na segunda parte, aplico esse resultado a consideracao das acoes do ponto de vista moral e mostro que a aplicacao do imperativo categorico enquanto principio de legislacao interna implica um problema de imputacao cuja solucao consiste em admitir um certo tipo conhecimento analogico da humanidade e de suas acoes que a teoria de Kant nao pode permitir neste contexto. Na terceira parte, concentro minha analise na avaliacao das acoes do ponto de vista do Direito e descrevo seu principio universal enquanto principio racional de toda lei juridica e fundamento de todos os deveres da legislacao externa, a fim de mostrar como sua aplicacao pressupoe nao apenas o mesmo tipo de conhecimento analogico dos outros homens e de suas acoes, como tambem permite imputar com seguranca aquilo que nao pode ser imputado do ponto de vista moral. No fim, apresento uma brevissima consideracao sobre a importância da analogia como um principio eminentemente racional e norteador de toda avaliacao de acoes com base em principios.
Referência(s)