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Retratação (aspectos do direito civil)

1993; UFU Faculty of Law Magazine; Volume: 88; Linguagem: Português

10.11606/issn.2318-8235.v88i0p329-369

2318-8235

Álvaro Villaça Azevedo,

Brazilian Legal Issues

O artigo principia com a análise do conceito de retratação a partir de uma concepção etnológica, tratando a seguir de suas características, como o fato de ser ato jurídico unilateral, não culposo. Quanto às suas espécies, duas se apresentam, a legal e a contratual. Na seqüência aborda a retratação comparando com os institutos da revogação, denúncia, retrato e resgate. A partir de então, trata da retratação no Direito Contratual e as possíveis situações daí decorrentes. Aborda então a questão da retrovenda, da revogação da doação por ingratidão do donatário, do mandato e sua extinção. A seguir, discute o problema da retratação no Direito das Coisas, nos casos de enfiteuse e nas rendas constituídas sobre imóveis; a retratação no Direito de Família, nos casos de casamento e no Direito das Sucessões, quando da aceitação e renúncia de herança. Finaliza com a questão da revogação de testamento e com os efeitos in genere da retratação no âmbito civil.