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Panorama do direito civil brasileiro: das origens aos dias atuais

1993; UFU Faculty of Law Magazine; Volume: 88; Linguagem: Português

10.11606/issn.2318-8235.v88i0p185-238

2318-8235

José Carlos Moreira Alves,

Comparative International Legal Studies

O artigo principia com a análise das origens do direito civil brasileiro, e para tanto faz um breve histórico do antigo direito civil lusitano. A seguir trata do nosso direito civil no período da Independência até a entrada em vigor do Código Civil em 1917, procurando fazer uma abordagem histórica das propostas ao mesmo, examinando em especial a Consolidação das Leis Civis de Teixeira de Freitas, entre outras tentativas. Passa a analisar na seqüência o Código Civil de Clóvis Bevilaqua, sua introdução e a divisão das matérias, para posteriormente fazer algumas observações sobre as alterações e inovações introduzidas pela legislação posterior. Finaliza discorrendo sobre as propostas de reforma ao mesmo, através das três tentativas feitas no passado e lembrando ainda a existência de uma quarta em curso.