Produção Nacional
Revisado por pares
Constitutional interpretation of the development risks in the brazilian consumer's law: national and international legal views
2010; Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito; Volume: 6; Issue: 2 Linguagem: Português
10.1590/s1808-24322010000200014
ISSN2317-6172
Autores Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoO livro A responsabilidade civil do fornecedor de produtos pelos riscos de desenvolvimento tem por base a dissertacao de mestrado do professor Marcelo Junqueira Calixto apresentada em 2003. Doutor em Direito pela UERJ, o autor leciona na Pontificia Universidade Catolica do Rio de Janeiro. Em sua obra, ele realiza uma analise profunda da responsabilidade civil do fornecedor de produtos pelos riscos de desenvolvimento e proporciona uma perspectiva geral sobre o tema, pontuando detalhadamente as questoes que envolvem a problematica na doutrina brasileira. A obra encontra-se estruturada em quatro capitulos. Primeiramente, a sociedade de consumo e caracterizada e a vulnerabilidade destacada como fundamento da necessidade de defesa do consumidor. Afirma-se, igualmente, que as normas do Codigo de Defesa do Consumidor sempre serao condicionadas pela incidencia de principios e valores constitucionais, reconhecendo, simultaneamente, a ausencia de hierarquia entre os principios da ordem economica e a vinculacao de particulares a eficacia horizontal dos direitos fundamentais. Nelise Dias Vieira INTERPRETACAO CONSTITUCIONAL DOS RISCOS DE DESENVOLVIMENTO NO DIREITO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO: VISOES JURIDICAS NACIONAL E INTERNACIONAL
Referência(s)