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A polícia corrupta e violenta: os dilemas civilizatórios nas práticas policiais

2013; UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA; Volume: 28; Issue: 2 Linguagem: Português

10.1590/s0102-69922013000200008

1980-5462

Antonio dos Santos Pinheiro,

Brazilian Legal Issues

No Brasil, a transição do estado de exceção para o estado democrático de direito contribuiu para mudanças significativas na concepção de policiamento. Entre outras mudanças, destacam-se: o controle externo da Corregedoria de polícia na investigação e punição aos "maus policiais"; a participação das polícias e da população nos conselhos comunitários, em busca de melhorias para os problemas relacionados à segurança; a preocupação, por parte dos policiais com um tratamento diferenciado aos cidadãos nas abordagens e aos que procuram as delegacias para prestarem queixas; o investimento na formação intelectual nas Academias de Polícias; as exigências para que o governo brasileiro obedeça aos acordos internacionais que estabelecem o fim da tortura como método de investigação. Esse processo encontrou, porém, alguns obstáculos e resistências. Neste artigo, resultado de uma pesquisa realizada entre os anos de 1999 e 2007, na Corregedoria Unificada de Polícias, em Fortaleza/Ceará, apresento algumas denúncias envolvendo policiais militares e civis em atos criminosos tipificados como transgressões disciplinares. Como conclusão da pesquisa, argumento que, por conta da ausência de diálogo e de regras pacíficas entre policiais e civis, a violência policial tem comprometido as expectativas do processo civilizador, que se exerce pelo fortalecimento do monopólio legítimo sobre o uso da força física.