Produção Nacional
Revisado por pares
Poluição e tutela ambiental
1998; UFU Faculty of Law Magazine; Volume: 93; Linguagem: Português
10.11606/issn.2318-8235.v93i0p249-288
ISSN2318-8235
Autores Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoA autora aborda os aspectos jurídicos da poluição, através de nova conceituação como espécie do gênero degradação da qualidade ambiental, resultante de atividades que prejudicam a saúde, a segurança ou, ainda, o bem-estar da população. Disserta, ainda, o parâmetro na tutela penal ambiental desde o Código Penal brasileiro de 1890 até o atual, a poluição descrita em norma jurídica na Lei das Contravenções Penais e na nova lei ambiental, Lei n. 9.605/98.
Referência(s)