Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares

O Direito ao Acesso à Informação na Construção da Democracia Participativa: uma análise da página do Conselho Nacional de Justiça no Facebook

2014; UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA; Volume: 35; Issue: 69 Linguagem: Português

10.5007/2177-7055.2014v35n69p159

ISSN

2177-7055

Autores

Francieli Puntel Raminelli, Rafael Santos de Oliveira,

Tópico(s)

Political Dynamics in Latin America

Resumo

O direito à informação ganhou importância dentro da sociedade informacional, sendo que o Brasil, apesar de expressamente consagrá-lo na Constituição Federal de 1988, apenas em 2011 promulgou sua Lei de Acesso à Informação, com o objetivo de aumentar a transparência da Administração Pública. Esse caminho para a transparência governamental é uma tendência ampliada diante do conceito de governo eletrônico, que, além de modernizar os serviços prestados, proporciona maior interação e democratização na relação entre o cidadão e o Governo.

Referência(s)