Produção Nacional
Revisado por pares
Os contenciosos comerciais e os principais casos de retaliação do Brasil à prática de subsídios agrícolas na Organização Mundial de Comércio
2014; UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA; Volume: 44; Issue: 1 Linguagem: Português
10.1590/s0103-84782014000100030
ISSN1678-4596
AutoresFlávio Marcelo Rodrigues Bruno, André Filipe Zago de Azevedo, Angélica Massuquetti,
Tópico(s)World Trade Organization Law
ResumoO artigo aborda a adoção de medidas de retaliação, através de direitos compensatórios, à prática de subsídios no comércio agrícola internacional, por meio da análise da evolução das diferenças comerciais submetidas à Organização Mundial de Comércio (OMC). Os resultados revelam que os Estados Unidos da América e a União Europeia são os membros que mais sofrem medidas de retaliação na OMC, em razão dos impactos de suas políticas de subsídios ao setor agrícola. Além disso, houve uma queda nos contenciosos comerciais submetidos à apreciação da OMC, especialmente em matéria de direitos compensatórios em relação ao setor agrícola.
Referência(s)