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Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares
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No olho do furacão: conjugalidades homossexuais e o direito à visita íntima na Penitenciária Feminina da Capital

2011; UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS; Issue: 37 Linguagem: Português

10.1590/s0104-83332011000200007

ISSN

1809-4449

Autores

Natália Corazza Padovani,

Tópico(s)

Legal Issues in South Africa

Resumo

Neste artigo, analiso o direito à visita íntima em uma unidade penal específica: a Penitenciária Feminina da Capital (PFC). As visitas estão caracterizadas na Lei de Execução Penal (LEP) como forma de manutenção de relações familiares e matrimoniais das pessoas privadas de liberdade. Cabe questionar, entretanto, quais relações têm sido consideradas familiares e matrimoniais pelo corpo administrativo prisional. Essa questão tornou-se ainda mais complexa depois do dia 5 de maio de 2011, data em que o Supremo Tribunal Federal decidiu pela equalização legal das Uniões Civis Homossexuais às Heterossexuais. Argumento que esse acontecimento reitera uma lógica que empreende violência às relações sexuais não consideradas conjugais e que, ao mesmo tempo, responde a um desejo de sujeitos alijados de reconhecimento estatal. A disputa pelo direito à visita íntima homossexual está no centro desta contenda.

Referência(s)