Produção Nacional
Revisado por pares
A moradia informal no banco dos réus: discurso normativo e prática judicial
2011; Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito; Volume: 7; Issue: 2 Linguagem: Português
10.1590/s1808-24322011000200002
ISSN2317-6172
AutoresJoão Maurício Martins de Abreu,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoO presente artigo, situado entre a sociologia e a teoria jurídica, enfrenta indagações em torno da efetividade da defesa do direito à moradia no Brasil, com foco em processos judiciais concretos que envolvem assentamentos informais: favelas, loteamentos irregulares e clandestinos, etc. Qual é o discurso normativo vigente em torno do direito à moradia? E qual é a história viva do direito à moradia nos tribunais brasileiros? São esses nossos questionamentos centrais. Contabilizados os resultados, em conclusão, revela-se uma enorme discrepância entre discurso e prática.
Referência(s)