Produção Nacional
"Em trajes brasileiros": justiça e constituição na América ibérica (C. 1750-1850)
2013; UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO; Issue: 169 Linguagem: Português
10.11606/issn.2316-9141.v0i169p181-221
ISSN2316-9141
AutoresCarlos Antonio Garriga Acosta, Andréa Slemian,
Tópico(s)History of Colonial Brazil
ResumoSituando-se na intersecção entre constitucionalismo e independências, o artigo tem como objetivo discutir a dinâmica institucional da justiça na formação do Império do Brasil como parte de uma compartilhada tradição jurídica em todo o mundo ibero-americano, centrando-se no ciclo de mudanças ocorrido entre meados dos séculos XVIII e XIX. Para tanto, o recorte está nas garantias de justiça que, existentes na cultura do ius commune, seriam centrais aos novos estados independentes na América por meio da estatização de elementos que previam o funcionamento de uma antiga chave: a de que a “boa administração da justiça” dependia do “bom juiz”, e do seu reto comportamento, e não das leis e de sua devida aplicação. A partir da prevalência de uma justiça de juízes, conclui-se que, sem códigos, no sentido moderno, foi impossível se implantar um regime de justiça de leis.
Referência(s)