Produção Nacional
Revisado por pares
O acesso à justiça como objeto de política pública: o caso da defensoria pública do Rio de Janeiro
2006; Fundação Getulio Vargas, Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas; Volume: 4; Issue: 2 Linguagem: Português
10.1590/s1679-39512006000200011
ISSN1679-3951
AutoresLuiz Eduardo Motta, Marco Aurélio Ruediger, Vicente Riccio,
Tópico(s)Social and Political Issues
ResumoEste artigo pretende analisar o processo de construção institucional da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. O texto discute a sua transformação de uma instituição concebida para tratar de questões jurídicas individuais num espaço de defesa dos direitos difusos, coletivos, e individuais. A nova modelagem institucional se caracteriza pela autonomia em relação ao Poder Executivo e pela existência de garantias institucionais próximas do Poder Judiciário e do Ministério Público. Essa nova modelagem se apresenta num contexto de ampliação da presença do direito na sociedade brasileira, em virtude do fortalecimento dos princípios democráticos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988.
Referência(s)