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Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares
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Avaliação de impactos ambientais nos países do Mercosul

2005; Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ambiente e Sociedade (ANPPAS); Volume: 8; Issue: 2 Linguagem: Português

10.1590/s1414-753x2005000200008

ISSN

1983-0211

Autores

Ednaldo Cândido Rocha, Juliana Lorensi do Canto, Pollyanna Cardoso Pereira,

Tópico(s)

Environmental and Social Impact Assessments

Resumo

Este trabalho compara e discute as legislações dos países membros do Mercosul quanto à sistemática de implementação da Avaliação de Impactos Ambientais. Os processos de licenciamento ambiental adotados pelo Brasil, Paraguai e Uruguai são muito semelhantes. Entretanto, a Argentina não dispõe de uma legislação completa de abrangência nacional. A legislação paraguaia destaca-se por estabelecer a notificação ao Ministério das Relações Exteriores em casos de danos ambientais transfronteiriços. Dentre as legislações desses países, a brasileira, apesar de pioneira, é a mais completa e moderna.

Referência(s)