Produção Nacional
Revisado por pares
Crime e Congresso Nacional: uma análise da política criminal aprovada de 1989 a 2006
2014; Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília; Issue: 15 Linguagem: Português
10.1590/0103-3352201415011
ISSN2178-4884
Autores Tópico(s)Youth, Drugs, and Violence
ResumoO presente artigo analisa as principais leis aprovadas em segurança pública e justiça criminal no Congresso Nacional brasileiro entre 1989 e 2006. A pesquisa divide-se em dois momentos: 1) mapeamento do material apontando os partidos, estados e casas proponentes; mandatos presidenciais que sancionaram as leis; número de leis aprovadas por ano e o tempo médio de tramitação das leis de acordo com a casa propositora; 2) os tipos gerais (modelos) de punição propostos pelas normas. Proponho a partir do material apresentado que a política de segurança pública no Brasil está em uma disputa na qual coexistem leis que criminalizam novas condutas, leis que recrudescem a punição em relação a um referencial anterior e leis que despenalizam condutas ou buscam efetivar direitos e garantias fundamentais dos acusados.
Referência(s)