Ação coletiva, mobilização do direito e instituições políticas: o caso da campanha da lei Maria da Penha
2011; National Association of Post-Graduate Research in Social Sciences; Volume: 26; Issue: 77 Linguagem: Português
10.1590/s0102-69092011000300010
ISSN1806-9053
Autores Tópico(s)Legal Systems and Institutions
ResumoEstudos norte-americanos sobre legal mobilization (mobilização do direito) têm construído sínteses analíticas entre a sociologia do direito e a sociologia da ação coletiva, campos de teoria e pesquisa tradicionalmente apartados. A noção de mobilização do direito oferece uma agenda de investigação, ainda inexplorada pelas ciên-cias sociais brasileiras, acerca do uso do direito e dos tribunais como recurso e estratégia de ação política. Este artigo apresenta em linhas gerais as premissas teóricas dessa abordagem e seus desdobramentos conceituais para a reconstrução empírica de um episódio de mobilização no Brasil, a Campanha da Lei Maria da Penha.
Referência(s)