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Políticas públicas de segurança para a população LGBT no Brasil

2014; UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA; Volume: 22; Issue: 1 Linguagem: Português

10.1590/s0104-026x2014000100016

1806-9584

Luiz De Mello, Rezende Bruno de Avelar, Walderes Brito,

Legal Issues in South Africa

Neste artigo, apresenta-se uma análise crítica de ações, planos e programas governamentais, no campo da segurança pública, voltados para a população LGBT, no Brasil. A despeito da identificação de muitas propostas e de algumas iniciativas em curso, parte delas elaborada em espaços de discussão pública envolvendo governo e sociedade civil, o balanço final aponta absoluto desequilíbrio entre a violência homofóbica e a atuação do governo brasileiro para mudar este quadro. Tal constatação auxilia na compreensão da desconfiança de pessoas LGBT em relação ao Estado e a suas/seus representantes, em vários âmbitos da vida social em que direitos civis lhes são negados, mas especialmente na esfera da segurança pública, em que o nexo entre questionamento da norma heterossexual e violência ainda é recorrente.