Produção Nacional
Revisado por pares
A Lei Maria da Penha e a proteção legal à mulher vítima em São Borja no Rio Grande do Sul: da violência denunciada à violência silenciada
2012; Cortez Editora Ltda; Issue: 110 Linguagem: Português
10.1590/s0101-66282012000200008
ISSN2317-6318
AutoresAlessandra Acosta Carneiro, Cristina Kologeski Fraga,
Tópico(s)Legal Studies and Reforms
ResumoO artigo socializa os resultados de uma pesquisa que problematizou os registros de ocorrências e inquéritos policiais, processos e sentenças judiciais dos crimes previstos na Lei n. 11.340/06, a Lei Maria da Penha, envolvendo mulheres vítimas de violência doméstica, em São Borja no Rio Grande do Sul. Metodologicamente, caracterizou-se como exploratória-descritiva, privilegiando-se a Delegacia de Polícia Civil e o Fórum da Comarca desse município como campos de coleta de dados. Os resultados sugerem que, apesar dos avanços dessa lei, a mesma não tem sido eficaz na proteção de coibir a violência contra a mulher.
Referência(s)