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Reeleição e continuísmo nos municípios brasileiros

2012; CENTRO BRASILEIRO DE ANÁLISE E PLANEJAMENTO; Issue: 93 Linguagem: Português

10.1590/s0101-33002012000200002

1980-5403

Thomas Brambor, Ricardo Ceneviva,

Social and Political Issues

[*] Resultadosparciaisdesseproje-todepesquisa(aindaemandamento) foramapresentadosnaReuniaoAnual da apsa (American Political Science Association) em Seattle (eua), em setembro de 2011 e no 8o Encontro da abcp (Associacao Brasileira de Ciencia Politica) em Gramado (rs), em agosto de 2012. Nos agradecemos os comentarios e sugestoes de: Barry Ames,GuillemRiambauArmet,Mar-tha Arretche, George Avelino, Ernes-to Calvo, Sergio P. Firpo, Fernando Limongi, Jonathan Rodden e Jona-than Wand a essas versoes anteriores do trabalho. [1] Ha na Câmara dos Deputados cerca de vinte Propostas de Emenda Constitucional com a de responsabilizacao eleitoral, isto e, de finalidade de proibir a possibilidade de reeleicao para presidente da Republica, go-vernadores de estado e do Distrito Federal, e prefeitos, alem de outras propostas semelhantes no Senado Federal, segundo pesquisa realiza-da pelos autores, em 16 de junho de 2012,noPortaldaCâmaradosDepu-tados na pectiva da administracao do governante e decide se ele deve ou nao internet, por meio da ferra-menta de consultas de projetos de lei eoutrasproposicoes.NaCâmaraeno Senado existem ainda outras varias propostas alternativas a reeleicao, como, por exemplo, as que estabele-cem a necessidade de principalmente, de equidade nas condicoes de competicao politica. O desincompati-bilizacao do mandato para concorrer areeleicaodomesmocargo.Informa-coes disponiveis em: . [2] A esse respeito ver, entre outros: Fearon, James. “Electoral accounta-bility and the control of politicians: selecting good types versus sanctio-ning poor performance”. In: Manin, Bernard, Przeworski, Adam e Stokes, Susan (eds.).