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Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares
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Um diploma em disputa: a obrigatoriedade do diploma em jornalismo no Brasil

2011; UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS; Volume: 14; Issue: 1 Linguagem: Português

10.5216/sec.v14i1.15688

ISSN

1980-8194

Autores

Lerisson C. Nascimento,

Tópico(s)

Brazilian cultural history and politics

Resumo

A proposta deste artigo é demonstrar como a profissão de jornalista no Brasil foi objeto de disputas nos últimos anos no judiciário brasileiro, especialmente no Supremo Tribunal Federal (STF). Mostramos que a disputa ocorreu em torno da obrigatoriedade do diploma em jornalismo para o exercício legal da profissão. Para a Constituição brasileira de 1988, algumas ocupações possuem uma reserva legal qualificada, o que significa que elas exigem um diploma universitário para o exercício da profissão. O STF considerou o jornalismo uma ocupação na qual liberdade de expressão e liberdade de profissão têm a mesma natureza. Baseado na ideia de que num país democrático não deve haver regulamentação prévia da liberdade de expressão, o STF decidiu que não deve existir nenhum tipo de regulamentação estatal na profissão de jornalista.

Referência(s)