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Notas Sobre a Prisão e a (Re)Socialização: Fins Antagônicos

2013; Issue: 23 Linguagem: Português

10.13037/dh.n23.1605

1518-594X

Marianny Alves,

Brazilian Legal Issues

Este trabalho e fruto de pesquisa de Iniciacao Cientifica, financiada pelo Programa Institucional de Bolsas de Iniciacao Cientifica (PIBIC). O estudo teve por objetivo discutir sobre o direito de cidadania, sua aplicabilidade e efetividade, como pressuposto minimo para a (re)socializacao dos apenados em regime fechado. Assim, buscou-se, a partir de relatos em literatura cientifica, verificar as condicoes do recluso como detentor de direitos positivados e nao efetivados, visando fomentar reflexoes acerca da tematica. Nessa perspectiva, salienta-se que nao houve o intuito de propor uma “reforma” ao sistema penitenciario, mas evidenciar sua ineficacia e aponta-lo como instituto violador do direito de cidadania, e, logo, dos direitos e garantias fundamentais inerentes a todos, para, dessa forma, lancar luzes de olhares mais criticos e conscientes sobre os direitos destes individuos, que antes de encarcerados sao cidadaos. O estudo foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliografica, de cunho exploratorio e complementado por pesquisa documental.