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Artigo Acesso aberto Produção Nacional
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Educação, classe, gênero e voto no Brasil imperial: Lei Saraiva - 1881¹

2013; UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ; Issue: 50 Linguagem: Português

10.1590/s0104-40602013000400012

ISSN

1984-0411

Autores

Alceu Ravanello Ferraro,

Tópico(s)

Brazilian History and Foreign Policy

Resumo

Este trabalho trata da reforma eleitoral de introdução do voto direto no Brasil, conhecida como Lei Saraiva (1881), quase no final do Império. Focaliza duas questões que se entrecruzam: a de como os liberais brasileiros se posicionaram acerca do acesso da classe trabalhadora, dos analfabetos e das mulheres ao voto; e aquela do uso que os parlamentares liberais brasileiros fizeram das ideias do liberal inglês John Stuart Mill no encaminhamento da mencionada reforma. Na perspectiva teórico-metodológica da História Social ou da Sociologia Histórica e tendo como base os debates travados na Câmara dos Deputados, como registrados nos Anais (1879-1880), e textos filosófico-políticos do referido liberal inglês, este estudo mostra como os parlamentares brasileiros: a) radicalizaram o critério econômico de Stuart Mill, endurecendo os mecanismos de comprovação da renda mínima (censo) para votar; b) incorporaram na nova Lei o critério milliano de exclusão dos analfabetos do direito de voto, num país com mais de 80% de analfabetos, carente de escolas e sem obrigatoriedade escolar ainda; e c) ignoraram a proposta do autor inglês de extensão do direito de voto às mulheres. Mostra ainda que o resultado da reforma foi um enorme retrocesso em termos de participação política popular, sem o prometido avanço na escolarização.

Referência(s)