Últimos avanços na justiciabilidade dos direitos indígenas no Sistema Interamericano de Direitos Humanos
2006; Associação Direitos Humanos em Rede; Volume: 3; Issue: 4 Linguagem: Português
10.1590/s1806-64452006000100003
ISSN1983-3342
Autores Tópico(s)Indigenous Health and Education
ResumoO artigo repassa os principais avanços, nos últimos anos, do Sistema Interamericano de Direitos Humanos em matéria de direitos indígenas. De uma perspectiva crítica, busca decifrar as linhas jurisprudenciais mais importantes e a fundamentação jurídica em que se baseou a Corte Interamericana nas últimas sentenças nas quais vinculou território e direitos econômicos, sociais e culturais da população indígena, de um lado, e, de outro, os direitos políticos dos indígenas e as medidas reparatórias da violação dos direitos humanos dos indígenas.
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