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Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares
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A regulação do uso de animais no Brasil do século XX e o processo de formação do atual regime aplicado à pesquisa biomédica

2010; Fundação Oswaldo Cruz, Casa de Oswaldo Cruz; Volume: 17; Issue: 1 Linguagem: Português

10.1590/s0104-59702010000100006

ISSN

1678-4758

Autores

Carlos José Saldanha Machado, Ana Tereza Pinto Filipecki, Márcia de Oliveira Teixeira, Helena Espellet Klein,

Tópico(s)

Biotechnology and Related Fields

Resumo

O artigo analisa a política pública e regulatória do Brasil sobre o uso de animais no ensino e na pesquisa biomédica. Aborda o arcabouço institucional-legal e a situação jurídica da proteção dos animais no país, além do debate legislativo que resultou na promulgação da lei 11.794/2008, que estabelece procedimentos para o uso científico de animais. Ressalta algumas características do atual regime regulatório e tece considerações de ordem teórico-metodológica, voltadas para a ampliação do entendimento do fenômeno investigado.

Referência(s)