Promotores de justiça e novas formas de atuação em defesa de interesses sociais e coletivos
2001; National Association of Post-Graduate Research in Social Sciences; Volume: 16; Issue: 45 Linguagem: Português
10.1590/s0102-69092001000100007
ISSN1806-9053
Autores Tópico(s)Social and Political Issues
ResumoO artigo discute as formas de atuação dos promotores de justiça na defesa de interesses coletivos e sociais. Procura mostrar os contornos fluidos que as intervenções vêm adquirindo, tendo em vista o novo desenho constitucional do Ministério Público, a regulamentação de novos direitos e a introdução de novas concepções e procedimentos judiciais e extrajudiciais no Brasil.
Referência(s)