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Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares
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Violência doméstica e Juizados Especiais Criminais: análise a partir do feminismo e do garantismo

2006; UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA; Volume: 14; Issue: 2 Linguagem: Português

10.1590/s0104-026x2006000200005

ISSN

1806-9584

Autores

Carmen Hein de Campos, Salo de Carvalho,

Tópico(s)

Brazilian Legal Issues

Resumo

Este artigo pretende demonstrar a possibilidade de análise crítica da Lei 9.099/95 a partir de dois discursos considerados marginais no campo do direito penal: o feminismo jurídico e o garantismo penal. Considerando a vítima no momento do crime e o autor do fato durante o processo penal, esses discursos interagem, procurando construir um diálogo para demonstrar a ineficácia da lei em ambas as perspectivas.

Referência(s)