Portal de Periódicos da CAPES

Zona de pesca

1963; UFU Faculty of Law Magazine; Volume: 58; Linguagem: Português

10.11606/issn.2318-8235.v58i0p113-120

2318-8235

Gilda Maciel Corrêa Meyer Russomano,

International Maritime Law Issues

A Conferencia sobre Direitos do Mar, convocada pela ONU, em 1.958, que se realizou em Genebra de 24 de fevereiro a 27 de abril, foi proveitosa, no sentido de que a maior parte dos problemas focados permitiu que os Estados participantes da Conferencia chegassem a acordo e entendimento. Basta acentuar que, nessa oportunidade, foram subscritas convengoes relevantes na vida international. U m ponto, no entanto, nao foi resolvido: exatamente, aquele que se referia a largura do mar territorial e a criagao da zona de pesca. Foi, precisamente, para o estudo desses dois problemas que a ONU convocou a II Conferencia sobre Direitos do Mar, realizada de 21 de margo a 26 de abril de 1.960, tambem em Genebra. No seio dessa Conferencia, estabeleceu-se, claramente, de initio, que os Estados ocupavam posigoes antipodas e