Produção Nacional
Revisado por pares
A Proteção Brasileira para crianças refugiadas e suas consequências
2014; Centro Scalabriniano de Estudos Migratórios; Volume: 22; Issue: 42 Linguagem: Português
10.1590/s1980-85852014000100017
ISSN2237-9843
Autores Tópico(s)Homelessness and Social Issues
ResumoSegundo informacoes do Comite Nacional para Refugiados (CONARE), existem atualmente no Brasil cerca de 4.500 refugiados reconhecidos de mais de 79 diferentes nacionalidades. O pais, no ano de 2012, recebeu mais de 2.000 novas solicitacoes de refugio, dessas 148 foram de pessoas menores de 18 anos, ou seja, criancas e 14 dessas de menores desacompanhados. O Brasil e um dos paises que possui a legislacao para refugio mais desenvolvida do mundo, alem de uma rede composta por mais de 100 organizacoes e entidades da sociedade civil que auxiliam os refugiados e solicitantes de refugio em todas as regioes do territorio. O Brasil tambem possui o Estatuto da Crianca e do Adolescente (Lei 8.069/1990) que internaliza as suas obrigacoes segundo a Convencao das Nacoes Unidas sobre os Direitos da Crianca (1989). A principal solucao duradoura para refugiados e solicitantes de refugio no pais e a integracao local que deve ser buscada considerando a caracteristica prioritariamente urbana desse grupo no territorio brasileiro. Apesar dos esforcos da sociedade civil, do Alto Comissariado das Nacoes Unidas para Refugiados (ACNUR) e do Governo Brasileiro, os refugiados e as criancas refugiadas enfrentam diversas barreiras em seu processo de
Referência(s)