Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares

A constituição de Weimar: Um capítulo para a educação

1998; Centro de Estudos Educação e Sociedade; Volume: 19; Issue: 63 Linguagem: Português

10.1590/s0101-73301998000200006

ISSN

1678-4626

Autores

Carlos Roberto Jamil Cury,

Tópico(s)

Political Theology and Sovereignty

Resumo

Este trabalho pretende retomar o capítulo de educação na Constituição de 1919 da República Federativa Alemã, conhecida como Constituição de Weimar. Essa assinala um momento importante da presença do Estado na afirmação e garantia de "novos direitos": os direitos sociais. Aí incluída, a educação ganhou um capítulo próprio onde se destacam - além da constitucionalização do direito - a gratuidade, a obrigatoriedade, a presença do Estado nos seus diferentes níveis, o público/privado e o ensino religioso. A importância deste texto constitucional, contexto geral de sua produção e a inexistência de tradução em português foram os móveis da produção deste trabalho.

Referência(s)