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CONSELHO SUPREMO MILITAR E DE JUSTIÇA E A INTERIORIZAÇÃO DE UMA CULTURA JURÍDICA DE ANTIGO REGIME NO RIO DE JANEIRO (1808- 1831)

2014; UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA; Volume: 7; Issue: 14 Linguagem: Português

10.5433/1984-3356.2014v7n14p301

1984-3356

Adriana Barreto de Souza,

Historical Studies in Latin America

O objetivo do artigo é refletir sobre a implantação da justiça militar no Brasil, em especial a de seu principal órgão, o Conselho Supremo Militar e de Justiça, defendendo a hipótese de que ela se inspira em debates e experiências políticas vividas no reinado de d. Maria I. Desse modo, a criação em 1808 do Conselho Supremo, e de outros órgãos da justiça militar, contribui para a interiorização de uma cultura jurídica de Antigo Regime no Rio de Janeiro. Uma cultura que, apesar de todas as críticas que lhe são endereçadas ao longo do século XIX, resistirá sem alterações significativas até a Proclamação da República em 1889.