O direito social e o direito público subjetivo à saúde: o desafio de compreender um direito com duas faces
2008; UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO; Volume: 9; Issue: 2 Linguagem: Português
10.11606/issn.2316-9044.v9i2p92-131
ISSN2316-9044
AutoresPatrícia Ulson Pizarro Werner,
Tópico(s)Human Rights and Development
ResumoO presente artigo tem como objetivo analisar a posição da jurisprudência sobre o grau de eficácia do direito à saúde no Brasil. Por meio da exposição dos problemas enfrentados pelos intérpretes nos casos concretos, procura-se demonstrar a necessidade de mudança dos paradigmas de interpretação, uma vez ser imperiosa a conjugação e harmonização de valores aparentemente paradoxais, como direitos sociais, direito público subjetivo, dignidade da pessoa humana, igualdade, universalidade e investimentos públicos. Não se pode ignorar a existência de um plano de cunho social e legítimo mais valioso do que demandas individuais, sendo que, estas devem apenas prevalecer com justificativas plausíveis. É preciso aprofundar os institutos que compõem o direito à saúde em sua plenitude, com ênfase na compreensão do Direito Sanitário e das políticas públicas.
Referência(s)