Portal de Periódicos da CAPES

Artigo Acesso aberto Produção Nacional

BIBTEX RIS

50 anos do Golpe Militar/ 35 anos da Lei de Anistia: a longa marcha da “estratégia do esquecimento” (50 years since the Military Coup / 35 years of the Amnesty Law: the long journey of the “forgetting strategy”) - DOI: 10.5752/P.2237-8871.2014v15n22p160

2014; PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS; Volume: 15; Issue: 22 Linguagem: Português

10.5752/p.2237-8871.2014v15n22p160

2237-8871

Heloisa Amelia Greco,

Brazilian Legal Issues

O objetivo deste artigo é analisar a trajetória da construção do esquecimento no Brasil, instituída nos 21 anos de ditadura militar e mantida nos 29 anos do processo de transição política pactuada. O ponto de partida é a luta pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita. O texto divide-se em três blocos de questões: 1) o caráter da luta pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita e as contradições da Lei de Anistia Parcial; 2) o papel de três casos recentes na consolidação da construção do esquecimento: o indeferimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 153 – pelo Supremo Tribunal Federal/STF, o tratamento dado pelo Estado à condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos pelos crimes cometidos pela ditadura na repressão à Guerrilha do Araguaia e a criação da Comissão Nacional da Verdade; 3) reatualização da discussão sobre a situação da “estratégia do esquecimento” no chamado Estado Democrático de Direito. Essa estratégia é considerada, aqui, uma das instituições mais sólidas do Brasil, responsável pela manutenção da cultura da impunidade. AbstractThis paper analyses the course of the construction of forgetting, the so-called “forgetfulness construction” in Brazil, established in the twenty one years of military dictatorship and sustained in the twenty nine years of the agreed-upon political transition. The starting-point is the struggle for general amnesty. Three groups of questions will be discussed: 1) the character of the struggle for general amnesty and the contradictions of the partial amnesty; 2) the role of three recent events in the consolidation of the forgetfulness construction: refusal by the Supreme Court of the ADPF 153; the treatment given by the Brazilian State of the condemnation by the Inter-American Court of Human Rights for the crimes perpetrated by the dictatorship in the repression of the Araguaia Guerrillas, the creation of the National Truth Committee; and 3) the present situation of the forgetfulness strategy. In this paper, the forgetfulness strategy is considered a strong institution, responsible for the sustenance of a culture of impunity.Keywords: Dictatorship; Amnesty; Forgetfulness; Repression; Justice; Impunity.