A desintegração do status quo: direito e lutas sociais
2013; CENTRO BRASILEIRO DE ANÁLISE E PLANEJAMENTO; Issue: 96 Linguagem: Português
10.1590/s0101-33002013000200005
ISSN1980-5403
Autores Tópico(s)Brazilian cultural history and politics
ResumoA partir de O espírito das leis, de Montesquieu, e do pensamento de Carl Schmitt e Franz Neumann, um de seus maiores críticos, o texto mostra que a simplicidade das leis e a existência de um Judiciário ativo estão relacionadas com o caráter democrático ou não das diversas sociedades. Ademais, o texto sustenta que o direito no século XX pode ser caracterizado pela regulação de diversas diferenças sociais por meio de normas especiais, resultantes de reivindicações democráticas por novos direitos, as quais contribuem para aumentar a complexidade das leis e a necessidade de intervenção judicial para dar sentido ao direito.
Referência(s)