Produção Nacional
O Ministério Público no Brasil: relevância, características e uma agenda para o futuro
2014; Emerald Publishing Limited; Issue: 101 Linguagem: Português
10.11606/issn.2316-9036.v0i101p113-120
ISSN2316-9036
Autores Tópico(s)Public Health in Brazil
ResumoO Ministério Público é uma das maiores novidades institucionais da Constituição de 1988. Os promotores e procuradores têm autonomia, instrumentos de ação e amplo leque de atribuições. Essas características permitiram que a atuação do Ministério Público extrapolasse o tradicional papel de proponente da ação penal pública junto ao Poder Judiciário, transformando a instituição em um ator político de primeira grandeza. A centralidade da instituição no debate público ganhou ainda mais força na discussão do projeto que limitaria a atuação do Ministério Público na investigação de questões criminais, medida desnecessária se observados os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88.
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