Produção Nacional
Revisado por pares
Autonomia na lei: as forças armadas nas constituições nacionais
2010; National Association of Post-Graduate Research in Social Sciences; Volume: 25; Issue: 73 Linguagem: Português
10.1590/s0102-69092010000200003
ISSN1806-9053
AutoresSuzeley Kalil Mathias, André Cavaller Guzzi,
Tópico(s)Social and Political Issues
ResumoO objetivo do presente trabalho é analisar as diferenças entre função, missão e papel das Forças Armadas nas Cartas Constitucionais brasileiras, de 1824 a 1988. A hipótese discutida é que a disjunção consagrada constitucionalmente entre Lei e Ordem consolida uma limitação à democracia ao autorizar intervenções das Forças Armadas para além da Lei. Argumentamos que a autonomia militar, garantida pelas Cartas, dificulta sobremaneira a subordinação militar em relação ao poder civil, necessária à consolidação do regime democrático.
Referência(s)