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Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares
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Mecanismos Institucionais de Regulação Federal e seus Resultados nas Políticas de Educação e Saúde

2014; UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Volume: 57; Issue: 4 Linguagem: Português

10.1590/00115258201430

ISSN

1678-4588

Autores

Daniel Arias Vazquez,

Tópico(s)

Fiscal Policy and Economic Growth

Resumo

Este artigo analisa o arranjo federativo definido por reformas institucionais implantadas nos anos 1990, as quais definiram um modelo de execução local das políticas descentralizadas no Brasil, sob diretrizes definidas centralmente. Estas reformas levaram em conta as necessidades de expansão da oferta e de estímulo à descentralização, além de definir quais mecanismos de redistribuição dos recursos e de compatibilização entre receita e oferta seriam mais adequados para cada política. A partir da análise das políticas de educação e saúde, foi possível comprovar a eficácia da regulação federal em obter a adesão dos governos municipais, com: a) a ampliação da oferta municipal das matrículas de ensino fundamental e das ações de atenção básica de saúde; e b) o aumento dos gastos per capitaaplicados nos municípios e redução da desigualdade horizontal no financiamento da educação (Fundef) e da saúde (Piso de Atenção Básica), medida pelo coeficiente de Gini, durante o período de vigência de cada mecanismo de regulação (1998 a 2006).

Referência(s)