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Parcerias público-privadas: análise comparativa das experiências britânica e brasileira

2007; Fundação Getulio Vargas, Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas; Volume: 5; Issue: 2 Linguagem: Português

10.1590/s1679-39512007000200011

1679-3951

Alketa Peci, Filipe Sobral,

Public Procurement and Policy

As Parcerias Público-Privadas (PPPs) fazem parte das reformas adotadas pelo governo brasileiro na busca por maior atratividade para o setor privado em setores carentes de investimentos públicos. As PPPs são apresentadas como a nova estratégia de recuperação de capacidade de investimento público, destacando sua bem-sucedida adoção na arena internacional, especificamente, na Inglaterra. Esse artigo apresenta uma análise comparativa do modelo das Parcerias Público-Privadas adotado no contexto inglês com o modelo concebido pelo governo brasileiro. Busca identificar as principais semelhanças, assim como destacar as diferenças que se fazem presentes no processo de transferência do modelo para o contexto brasileiro. Entre as principais conclusões destaca-se o reduzido poder de aplicação do modelo no contexto brasileiro, especificamente, como decorrência da falta de sustentabilidade de conceitos-chave como transferência de riscos para o setor privado e instrumentos de aferição da efetiva melhoria da eficiência na gestão do serviço.